Dependentes de trabalhadores mortos em serviço ganham ações na JT.

A viúva é parte legítima para pleitear na Justiça do Trabalho indenização por danos morais e materiais por acidente de trabalho que ocasione a morte do trabalhador.

ECT ganha ação de cobrança de adiantamentos a carteiro demitido.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro que entendeu possível a dedução de valores adiantados a um carteiro durante o contrato de trabalho por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Lei das Telecomunicações autoriza terceirização de cabistas

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Telemar Norte Leste S.A. e afastou o reconhecimento do vínculo de emprego de um técnico em telefonia da Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A diretamente com a concessionária de telefonia.

TST revoga suspensão de prazos da União

O Tribunal Superior do Trabalho revogou, por meio do Ato SETPOEDC-GP Nº 250/2008, a suspensão das citações, intimações e contagem de prazo para a União, órgãos ou entidades públicas representados pelos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores federais.

Advogado sem procuração: TST aplica multa por má-fé

Perícia contábil pode comprovar justa causa de demissão da Shell

Norma coletiva não impede concessão de adicional de periculosidade

Equiparação salarial não é devida em caso de substituição

Trabalho em aviário não dá direito a adicional de insalubridade

Dano moral: TST nega indenização por atraso em salário

Empresas pagam caro pela falta de prevenção a acidentes do trabalho

Ex-empregados da PETROBRAS não conseguem reintegração

Custas e depósitos recursais podem ser recolhidos em bancos não oficiais

Bens do Hospital de Clínicas de Porto Alegre são impenhoráveis

Acidente de trabalho: dano moral precisa ser comprovado para gerar indenização

TST mantém penhora online de conta bancária de pessoa física

Testemunha confirma violação de direitos de empregada

TST nega habeas corpus a depositário infiel

Sindicatos não estão isentos do recolhimento de custas processuais

MPT tem legitimidade para defender servidores celetistas em ação civil pública